A Anvisa está modernizando os processos de importação de medicamentos, substituindo procedimentos manuais por sistemas digitais como o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e o Peticionamento Eletrônico. Essas mudanças representam um marco na gestão regulatória do setor farmacêutico, trazendo mais agilidade, transparência e segurança às importações.
O que é o LPCO e qual sua função
O LPCO é o sistema responsável pela emissão de licenças e autorizações de importação dentro do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). Ele substitui gradualmente os modelos anteriores (como a Licença de Importação – LI), integrando todas as etapas de forma digital.
Entre seus principais objetivos estão:
- Centralizar informações regulatórias;
- Facilitar o acompanhamento do processo;
- Reduzir erros e retrabalhos nas solicitações de anuência.
🔗 Anvisa – Portal Único e LPCO
O que muda com o peticionamento eletrônico
O peticionamento eletrônico permite que empresas e pessoas físicas enviem documentos digitalmente à Anvisa para análise e aprovação de suas solicitações de importação.
Benefícios
- Elimina o envio físico de documentos;
- Acelera o tempo de análise;
- Permite rastrear o andamento da petição em tempo real.
Sistemas envolvidos
- Datavisa: interface de gestão das petições;
- Portal Único / Siscomex: ambiente integrado de importação;
- PEI (Peticionamento Eletrônico Integrado): canal para protocolos digitais.
Orientações recentes da Anvisa
Em 2025, a Anvisa reforçou normas e orientações sobre importações pessoais e corporativas. O objetivo é garantir que todas as importações estejam de acordo com o novo fluxo LPCO e com o peticionamento eletrônico obrigatório antes do embarque.
🔗 Anvisa reforça orientações sobre importação de produtos para tratamento de saúde
🔗 Agência Gov – obrigatoriedade de pré-embarque
Como as novas regras beneficiam o importador
Essas mudanças trazem maior transparência, previsibilidade e segurança jurídica ao processo. Com tudo digitalizado, o acompanhamento se torna mais eficiente e o tempo médio de liberação tende a cair significativamente.
- Processos mais rápidos e rastreáveis;
- Redução de erros documentais;
- Menor risco de retenções indevidas;
- Comunicação mais direta com a Anvisa.
Adaptação e boas práticas para 2025
Empresas e assessorias devem se adaptar às novas exigências criando fluxos internos compatíveis com o LPCO. A Easypharma já opera totalmente integrada ao sistema, garantindo conformidade e eficiência desde o pré-embarque até a entrega final.
Checklist de conformidade
- Cadastro atualizado no Portal Único e Datavisa;
- Documentação digitalizada e assinada eletronicamente;
- Monitoramento contínuo do status da licença LPCO.
Conclusão
O novo modelo da Anvisa marca um avanço importante na importação farmacêutica digital, simplificando etapas e aumentando a segurança do processo.